Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Dicas Camilo e Monteze
Evento: Lei Geral da Proteção de Dados - OAB/RJ
Nome:
Lei Geral da Proteção de Dados
Tipo:
Curso - ESA
Período:
03/06/2019 até 12/06/2019
Local:
OAB/RJ
Horário:
18:30 até 20:30
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Curso
Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD)
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
Aulas
Segundas e quartas-feiras
Professor
Rodrigo Dias de Pinho Gomes
Programação
Aula 1: Princípios da LGPD e Direitos dos Titulares de Dados
Tópicos: Princípios das atividades de tratamento de dados pessoais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e boa-fé). Acesso, correção, anonimização e portabilidade de dados.
Aula 2: Direito ao esquecimento
Tópicos: Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento. O apagamento de dados na legislação internacional e nacional. Principais decisões nacionais sobre direito ao esquecimento nos tribunais superiores. Critérios para aplicação.
Aula 3: Requisitos para Tratamento de Dados
Tópicos: Definição de consentimento e sua aplicação. Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Teste para identificação de interesses legítimos. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Execução de contrato. Proteção do crédito.
Aula 4: Agentes de tratamento de dados e sua responsabilidade
Tópicos: Definição de controlador e operador. Diferentes regimes de responsabilidades
Valor
R$ 120
Local
ESA - OAB/RJ
Endereço
Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
Informações
tel: (21) 2272-2097
email: esa@oabrj.org.br
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
20/05/2019 (00:00)