Sábado,
27 de Junho de 2026 -
Dicas Camilo e Monteze
Justiça Itinerante leva serviços a custodiados de unidade prisional em Bangu
Ao todo, foram realizados 222 atendimentos, entre serviços prestados e documentos entregues
A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve presente, na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, na unidade prisional Plácido de Sá Carvalho, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu. A iniciativa, que tem como objetivo garantir direitos básicos e cidadania à população privada de liberdade, auxiliou 45 detentos, resultando em um total de 222 atendimentos prestados e documentos entregues.
A ação contou com a colaboração da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No âmbito específico da Justiça Itinerante, foram realizadas cinco audiências com impacto direto na vida civil dos custodiados: duas de reconhecimento de paternidade e três de requalificação civil.
Resgaste de identidade e laços familiares
Para aqueles que buscavam a adequação de seus documentos, o serviço representou o fim de uma longa espera. “Francisca”, nome fictício de B.E., conseguiu a retificação de seu nome depois de seis anos.
“Após seis anos de muita luta, eu consigo ter o meu nome com a minha identidade de gênero respeitada. Para nós, pessoas trans, ainda mais estando dentro do sistema prisional, conseguir um serviço como esse é uma grande vitória e alegria”.
Já para “Murilo”, nome fictício de T.F.S., o mutirão apresentou a oportunidade de oficializar o laço com seu filho, algo que ele considera fundamental diante de sua situação atual.
“É muito importante devido às condições que eu me encontro. Uma ótima oportunidade para poder reconhecer meu filho”.
Inclusão e garantia de direitos civis
Além de resolver pendências imediatas, o acesso a documentos básicos representa um passo importante para o futuro desses internos, muitos dos quais vêm de situações de vulnerabilidade social e não têm registros civis. A partir disso, durante a ação, foram entregues 23 certidões de nascimento.
Para “Francisca”, nome fictício de B.E., ter esses meios de identificação é o primeiro passo para a reintegração social. “Esse tipo de trabalho é fundamental para que a gente consiga sair daqui. Para conseguir dar uma entrada numa carteira de trabalho, ingressar num estudo, numa faculdade, e, assim, começar a ressocialização”.
De acordo com a juíza de Central de Custódia Andressa Maria Ramos Ramundo, responsável pelas audiências realizadas, a iniciativa é um ponto de inclusão máxima, pois alcança uma população que, por estar privada de liberdade, não tem como procurar o Judiciário de forma espontânea para exercer práticas civis essenciais. “Apesar de a pessoa estar presa, ela ainda tem direitos. Ela tem um direito subjetivo a realizar esses atos jurídicos”.
VM/SF
Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
26/06/2026 (00:00)