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Segundo dia de encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil tem palestras de conselheiro do CNJ e ministro do TCU

No segundo dia da jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada nesta quinta-feira (27/1), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foram os primeiros palestrantes a apresentarem suas exposições aos presidentes, representantes e convidados dos Tribunais de Justiça estaduais que acompanham o encontro.  Richard Pae Kim falou sobre a resolução nº 441/2021, que implantou o programa ‘Visão Global do Poder Judiciário’, destinado a magistrados brasileiros que tenham interesse em atuar em órgãos do Poder Judiciário brasileiro diversos do tribunal de origem, desde que resguardados o ramo e a especialidade, e pelo prazo máximo de seis meses.   “Entre os objetivos do programa estão a troca de experiências e de informações entre os membros do Poder Judiciário, promovendo o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência na prestação jurisdicional; o estímulo ao conhecimento da realidade jurídica das diversas regiões do país; a disseminação de boas práticas, contribuindo para a efetividade e celeridade dos serviços prestados; além da cooperação entre os tribunais brasileiros, com foco no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras”, explicou o conselheiro, que enfatizou ainda que, após o aceite do órgão anfitrião que receberá o magistrado, o tribunal de origem também deverá ser consultado quanto a sua liberação.                                            Da esquerda para direita: presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim; e presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto   Ministro do TCU fala sobre a importância da governança na administração dos tribunais   Segundo palestrante do dia, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União,  iniciou a sua explanação parabenizando a iniciativa do encontro realizado no TJRJ e destacando que para prestar uma justiça de qualidade é necessário aperfeiçoar o diálogo entre os tribunais. Nardes falou ainda sobre a reestruturação realizada no órgão federal em que atua e o trabalho de governança desenvolvido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.   “É preciso direcionar, monitorar e avaliar a governança das instituições públicas. Para isso, é necessário instituir medidas relevantes como a estruturação de centros de governo; melhorar a articulação entre entes federativos; promover a união entre educação e tecnologia; e estabelecer indicadores para avaliação e acompanhamento dos governantes”, contou o ministro.                                                   Da esquerda para direita: presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; Ministro do TCU, Augusto Nardes; e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto   O encontro prossegue na tarde desta quinta-feira e se estende até amanhã (28/1). Confira a programação abaixo.   Dia 27/1 14h    Palestra - Análise Econômica do Direito    Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual     15h     Palestra - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD    Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça   16h30     Painel - O STJ e a Justiça Estadual     Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça      Dia 28/1    10h    Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário    Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados    Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa     Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ    Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil     14h     Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro     16h30    Cerimônia de Encerramento    Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal    Apresentação musical – Orquestra Ação Social pela Música IA/FS/MB
27/01/2022 (00:00)
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